Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização em 9 de junho de 2020

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos nossos clientes. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.


Abrangência

Todos os administradores e empregados da Dengine Informática ltda, doravante denominada Dengine, assim como terceiros, prestadores de serviço e/ou fornecedores que tiverem acesso a informações dos clientes desta empresa.

Disposições Iniciais

Esta Política visa demonstrar o compromisso da Dengine em:
  • Zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados dos clientes, dos colaboradores e dos parceiros da Dengine Informática, em função do desempenho de suas atividades;
  • Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais;
  • Promover a transparência sobre a forma pela qual a Dengine Informática trata dados pessoais; e
  • Adotar medidas de proteção em relação a risco de incidente de segurança que envolva dados pessoais.

Definições sobre sua Privacidade

A Dengine Informática estabelece todos requisitos legais para proteger sua privacidade. Nossa Política de Privacidade é uma declaração legal que explica como podemos coletar suas informações, como podemos compartilhar suas informações e como você pode limitar nosso compartilhamento de suas informações. Você verá alguns termos em nossa Política de Privacidade que possuem alguns significados bem específicos, conforme descrito abaixo em Definições.


Definições:
  • Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; dados de uma pessoa natural, indivíduo vivo que pode ser identificado a partir desses dados (ou dessas e outras informações que possuímos ou que podemos vir a possuir).
  • Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • Dados de Uso: são dados coletados automaticamente, gerados pelo uso do Serviço ou pela própria infraestrutura do Serviço (por exemplo, a duração de uma visita à página).
  • Cookies: são pequenos pedaços de dados armazenados no dispositivo do usuário (por exemplo, dados de sites ou links já visitados).
  • Controlador dos Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Operador dos Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • Agentes de Tratamento: são o conjunto do qual fazem parte o controlador e o operador. Para os fins desta Política de Privacidade, fazemos parte dos Agentes de Tratamento de Dados, pois exercemos ambos os papéis de Controlador e Operador, uma vez que coletamos, tratamos, usamos, compartilhamos e armazenamos seus dados pessoais.
  • Alvo dos Dados: Alvo dos Dados ou Data Subject é qualquer indivíduo vivo que seja o sujeito dos Dados Pessoais
  • Usuário: O usuário é o indivíduo utilizando nosso serviço.

Direito do Usuário

A Dengine Informática se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:
  • Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
  • Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
  • Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
  • Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
  • Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

Os usuários possuem os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
  • Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter da empresa a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
  • Direito de retificação: é o direito do usuário de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito
  • Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do cadastro da organização;
  • Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a organização não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
  • Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
  • Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outra empresa;
  • Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada por e-mail com o assunto “LGDP”, especificando:
  • Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
  • Direito que deseja exercer junto a empresa;
  • Data do pedido e assinatura do usuário;
  • Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: [email protected]. O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

Divulgação de Dados

  • Transação Comercial: Se estivermos envolvidos em uma fusão, aquisição ou venda de ativos, seus Dados Pessoais poderão ser transferidos. Nós forneceremos um aviso antes que seus Dados Pessoais sejam transferidos e se tornem sujeitos a uma Política de Privacidade diferente.
  • Divulgação para a aplicação da lei: Nas hipóteses em que se fizerem necessárias a divulgação dos dados pessoais de clientes, empregados ou parceiros, seja em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades desenvolvidas pela Dengine Informática, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites requeridos para a sua divulgação, sendo que os titulares das informações divulgadas, na medida do possível, serão notificados sobre tal divulgação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas.

Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

A Dengine Informática se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

No entanto, a Dengine Informática se exime de responsabilidade por culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A Dengine Informática se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso oc>rra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, a Dengine Informática se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio à empresa para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

Esses dados recolhidos têm por objetivo a definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento de dados pessoais que consiste em utilizar essas informações para avaliar certos aspectos pessoais do usuário.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos, exclusivos para usuários cadastrados.

A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir as partes, segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário que visitar o nosso site para fins comerciais serão conservados pelo prazo máximo de 01 (hum) ano e para os nossos clientes regulares, o prazo de conservação será enquanto o contrato de prestação de serviços estiver em vigor. Sendo este contrato rescidido, os dados pessoais dos empregados serão devolvidos da melhor forma para a empresa controladora.

Solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
  • Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
  • Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Dados de Navegação (Cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.


Cookies do site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrado exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.


Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

A desativação dos cookies, no entanto, impossibilitará a disponibilidade de nossa ferramenta, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Gestão de Consequências

Empregados, fornecedores ou outros stakeholders/públicos de interesse que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta Política, poderão relatar o fato ao nosso canal de ética, através do email: [email protected], podendo ou não se identificar.

Internamente, o descumprimento das diretrizes desta Política enseja a aplicação de medidas de responsabilização dos agentes que a descumprirem conforme a respectiva gravidade do descumprimento.

Quando um incidente reportado ao Canal de Ética envolver dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, o canal de ética deve informar prontamente a denúncia ao Data Protection Officer (“DPO”) / Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados.

Alterações

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que a Dengine Informática julgar necessário. As alterações serão divulgadas por meio do website www.scorb.com.br. A continuidade do uso dos serviços da Dengine Informática ou da prestação de serviços para a Dengine Informática, conforme o caso, após divulgação das alterações será considerada aceitação do cliente e terceiros quanto aos novos termos e condições.

Responsabilidades

Administradores, colaboradores e terceiros:
  • Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política e, quando assim se fizer necessário, acionar o Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados (DPO) para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política ou mediante a ocorrência de situações nela descritas.

Diretoria de Riscos, Compliance e Prevenção (DPO):
  • Manter atualizada esta Política, de forma a garantir que quaisquer alterações regulatórias/legais das diretrizes e regras gerais aqui estabelecidas sejam observadas;
  • Esclarecer dúvidas relativas a esta Política e à sua aplicação;
  • Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
  • Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e adotar providências;
  • Orientar os empregados da Dengine Informática a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
  • Adotar iniciativas para compartilhamento de informações sobre incidentes contendo dados pessoais com a ANPD e com os titulares dos dados, quando necessário.

Diretoria Jurídica:
  • Esclarecer dúvidas relativas à legislação e regulamentação pertinente.

Documentação Complementar

  • Artigo 5º da Constituição Federal de 1988;
  • Código de Conduta Ética da Dengine Informática;
  • Lei nº 13.709/2018;
  • Normas e procedimentos internos aperfeiçoados constantemente, aprovados pelas alçadas competentes e disponibilizadas a todos os colaboradores.


Histórico de Revisões
Versão Data Histórico
1.0 20/05/2020 Elaboração do documento
1.1 09/06/2020 Correção nas medidas tomadas sobre "cookies"

Contato

Objeções, dúvidas, reclamações e comentários acerca desta Política e nossas práticas de privacidade, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

Receberemos e investigaremos qualquer reclamação sobre a forma como nós gerenciamos Dados Pessoais (incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade aplicáveis).

Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação pela Diretoria da Dengine Informática e revoga quaisquer documentos em contrário.

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